A intensificação de políticas na área da educação como mitigadora da infringência de direitos humanos no Brasil

Resumo

O objeto de estudo consiste em realizar uma abordagem do cenário socioeconômico brasileiro, avaliando a existência de elevados índices de desigualdade social, delimitando quais os fatores que ensejam estes indicadores maléficos, dentre eles o acesso limitado à população ao ensino de qualidade, elevada concentração de renda e raízes históricas da colonização brasileira. A formação da colônia de exploração e a prática do presidencialismo de coalização colaboraram sobremaneira para a exacerbação dos gastos públicos, desviando, desta forma, os recursos de áreas essenciais, como a educação e, por conseguinte, colabora para o reforço da desigualdade no Brasil. A exacerbada concentração de renda brasileira também corrobora para o acirramento da desigualdade do país, penalizando as pessoas com renda inferior. A prática reiterada da corrupção no Brasil contribui para a infringência dos direitos da população, pois os recursos que outrora deveriam ser empregados pelo Estado para a prática de serviços públicos de qualidade, vêm sendo utilizados para desvios dos cofres públicos, mediante inúmeros e sucessivos escândalos de corrupção, consagrados pelas condenações de políticos junto ao Poder Judiciário Nacional. Em suma, diante deste cenário de exacerbada desigualdade social, o investimento em educação se faz urgente e imperioso, pois traria o efeito multiplicador na economia e sociedade, fazendo com que o Estado arrecadasse mais impostos e pudesse atender melhor questões oriundas dos setores da saúde e de infraestrutura. Não obstante aos aspectos econômicos, destaca-se que o acesso à educação pode contribuir para a emancipação do ser humano, mitigando, por consequência, a infringência de direitos humanos.